No Brasil existe uma visão generalizada de que testamento é coisa para indivíduos com patrimônio extenso, alto poder aquisitivo e idade elevada, que precisam estabelecer regras especiais sobre a partilha dos seus bens após sua morte. A fragilidade dessa visão é: não nascemos com data de validade e fatos imprevistos acontecem, a pandemia atual tem nos evidenciado isso.
Os acordos de acionistas, principalmente aqueles que têm por objetivo o exercício do direito de voto e do poder de controle, evoluíram, em pouco espaço de tempo, da rejeição e suspeição a um nível de aceitação quase generalizado.
Novas tendências, aliadas à internacionalização das empresas brasileiras, tornarão a área mais atrativa para advogados e sociedades.
As Práticas de Governança Corporativas e os Controles de Legitimidade das Deliberações Sociais e do Comportamento de Controladores e Administradores
Lei que permite a regularização de valores, bens e capitais no exterior, não declarados, abre novo cenário para planejamento patrimonial e sucessório.
A SOX consiste em um conjunto de normas contábeis e regulatórias que envolvem o funcionamento, a organicidade e o controle de legitimidade das deliberações sociais e de uma vasta gama de atos comportamentais de agentes internos e externos [...]
Regularização de bens não declarados no exterior abre novo cenário para planejamento patrimonial e sucessório.
O presente informativo contém informações e comentários sobre assuntos jurídicos de interesse geral, não caracterizando a opinião legal do Craveiro Advogados, tampouco orientações jurídicas.
O presente informativo contém informações e comentários sobre assuntos jurídicos de interesse geral, não caracterizando a opinião legal do Craveiro Advogados, tampouco orientações jurídicas.
O presente artigo tem como intuito dissertar sobre Sociedades de Propósito Específico – SPE. Num primeiro momento será dado seu conceito, princípios e razão histórica. Posteriormente, serão informadas suas diversas utilidades e vantagens, bem como o espaço ocupado na atual conjuntura do direito comercial.
No inicio do mês de setembro, o Município do Rio de Janeiro anunciou a implantação do monitoramento via GPS de todos os 8.800 ônibus que circulam na cidade,medida que irá possibilitar à prefeitura carioca não só vistoriar dados [...]
Enacted March 1998, Law 9613 states as criminal money laundering offences or concealment of assets, rights, and valuables [...]
O Registro de Controle da Produção e do Estoque cuja regulamentação é dos anos 70 (Convênio SINIEF s/nº), terá a sua inclusão no Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões em 1º de janeiro de 2018 e para os demais estabelecimentos [...]