Acordo de Acionistas: Abrangência e Execução

Os acordos de acionistas, principalmente aqueles que têm por objetivo o exercício do direito de voto e do poder de controle, evoluíram, em pouco espaço de tempo, da rejeição e suspeição a um nível de aceitação quase generalizado.

Fusões e Aquisições no Brasil

Novas tendências, aliadas à internacionalização das empresas brasileiras, tornarão a área mais atrativa para advogados e sociedades.

Práticas de Governança Corporativa

As Práticas de Governança Corporativas e os Controles de Legitimidade das Deliberações Sociais e do Comportamento de Controladores e Administradores

Planejamento Sucessório e Repatriamento de Bens

Lei que permite a regularização de valores, bens e capitais no exterior, não declarados, abre novo cenário para planejamento patrimonial e sucessório.

Os Impactos da Lei Sarbanes-Oxley no Brasil, no Ambiente Societário e no Mercado de Capitais

A SOX consiste em um conjunto de normas contábeis e regulatórias que envolvem o funcionamento, a organicidade e o controle de legitimidade das deliberações sociais e de uma vasta gama de atos comportamentais de agentes internos e externos [...]

Repatriamento

Regularização de bens não declarados no exterior abre novo cenário para planejamento patrimonial e sucessório.

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Informativo Tributário - Dezembro 2017

O presente informativo contém informações e comentários sobre assuntos jurídicos de interesse geral, não caracterizando a opinião legal do Craveiro Advogados, tampouco orientações jurídicas.

Informativo Tributário - Novembro 2017

O presente informativo contém informações e comentários sobre assuntos jurídicos de interesse geral, não caracterizando a opinião legal do Craveiro Advogados, tampouco orientações jurídicas.

Sociedades de Propósito Específico

O presente artigo tem como intuito dissertar sobre Sociedades de Propósito Específico – SPE. Num primeiro momento será dado seu conceito, princípios e razão histórica. Posteriormente, serão informadas suas diversas utilidades e vantagens, bem como o espaço ocupado na atual conjuntura do direito comercial.

A Não Incidência do ICMS nos Serviços de Monitoramento e Rastreamento de Veículos

No inicio do mês de setembro, o Município do Rio de Janeiro anunciou a implantação do monitoramento via GPS de todos os 8.800 ônibus que circulam na cidade,medida que irá possibilitar à prefeitura carioca não só vistoriar dados [...]

COAF regulation in Brazil: the duty of lawyers and law offices to inform on money laundering

Enacted March 1998, Law 9613 states as criminal money laundering offences or concealment of assets, rights, and valuables [...]

A prorrogação do prazo para o Bloco K do Sped Fiscal para 2018 e 2019

O Registro de Controle da Produção e do Estoque cuja regulamentação é dos anos 70 (Convênio SINIEF s/nº), terá a sua inclusão no Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões em 1º de janeiro de 2018 e para os demais estabelecimentos [...]